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  Lei Ordinária 2.108/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: INSERE DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 1.853, DE 12 DE JULHO DE 2017 QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO O DIA MUNICIPAL DA CAPOEIRA.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 13/08/2019

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Lei Ordinária1.853/2017 12/07/2017IncluiNo art. 3º, §§ 1º, 2º e 3º

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