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  Lei Ordinária 2.575/2023 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO- ALIMENTAÇÃO AOS JOVENS APRENDIZES, INSTITUÍDOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.432/2022, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
Situação: Revogado
Data do Ato: 22/05/2023


Dados da Proposição   PROJETO DE LEI LEGISLATIVO E EXECUTIVO 5/2023
Nº do Processo:   32
Ano do Processo:   2023

Temas

BENEFÍCIOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.432/2022 15/03/2022Menciona

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.626/2023 02/10/2023Revoga totalmente

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