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  Lei Ordinária 2.293/2021 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.922, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
Situação: Revogado
Data do Ato: 06/05/2021

Autoria

Mesa Diretora

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Anexo

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.922/2017 23/11/2017Menciona
Lei Ordinária1.922/2017 23/11/2017Inclui§ 12 e § 13 ao art. 7º; Departamento de Assessoria de Comunicação Social e do Departamento de Ouvidoria ao organograma no anexo VI

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.766/2025 28/02/2025Revoga totalmente

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