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  Lei Ordinária 1.922/2017 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: REESTRUTURA E ORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 23/11/2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.587/2015 28/01/2015Revoga totalmente
Lei Ordinária1.175/2012 09/11/2012Revoga totalmente
Lei Ordinária1.102/2011 21/12/2011Menciona

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.293/2021 06/05/2021Inclui§ 12 e § 13 ao art. 7º; Departamento de Assessoria de Comunicação Social e do Departamento de Ouvidoria ao organograma no anexo VI
Lei Ordinária2.293/2021 06/05/2021Menciona
Lei Ordinária1.959/2018 01/03/2018AlteraAlínea "b" do § 4º do art. 7º; anexo II

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