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  Lei Ordinária 2.766/2025 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO-ES.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 28/02/2025


Dados da Proposição   PROJETO DE LEI LEGISLATIVO E EXECUTIVO 9/2025
Nº do Processo:   61
Ano do Processo:   2025

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.744/2024 12/09/2024Revoga totalmente
Lei Ordinária2.669/2024 15/02/2024Revoga totalmente
Lei Ordinária2.659/2023 26/12/2023Revoga totalmente
Lei Ordinária2.658/2023 26/12/2023Revoga totalmente
Lei Ordinária2.657/2023 26/12/2023Revoga totalmente
Lei Ordinária2.612/2023 14/08/2023Revoga totalmente
Lei Ordinária2.471/2022 03/06/2022Revoga totalmente
Lei Ordinária2.423/2022 10/02/2022Revoga totalmente
Lei Ordinária2.293/2021 06/05/2021Revoga totalmente
Lei Ordinária2.082/2019 20/05/2019Revoga totalmente
Lei Ordinária1.922/2017 23/11/2017Revoga totalmente
Lei Complementar01/2017 01/09/2017MencionaEstatuto dos Servidores Públicos Municipais
Lei Orgânica 01/2007 01/01/2007Menciona§ 4º do artigo 95-A

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.769/2025 15/04/2025Alterainciso I, § 8º do Art. 7º, Assessor de Gabinete da Presidência, do Anexo II, Chefe de Serviços e Zeladoria, do Anexo II e inciso V, do § 8º do art. 7º
Lei Ordinária2.769/2025 15/04/2025Incluialínea c, inciso I do § 8º do Art. 7º, Anexo II, anexo III

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