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  Lei Ordinária 1.039/2011 ATO ORIGINAL

Ementa: "DISPÕE SOBRE AJUDA DE CUSTO DE TRANSPORTE A ESTUDANTES QUE CURSAM O ENSINO SUPERIOR E SEGUNDO GRAU TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE FORA DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO-ES".
Situação: Em vigor
Data do Ato: 27/05/2011

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