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  Lei Ordinária 1.164/2012 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: “CRIA CARGOS PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO-ES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
Situação: Em vigor
Data do Ato: 04/07/2012

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária566/2005 07/11/2005Menciona
Lei Ordinária565/2005 07/11/2005Inclui5 Cargos de Enfermeiro na Secretaria Municipal de saúde

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.494/2014 29/07/2014AlteraArt. 14
Lei Ordinária1.231/2013 18/04/2013Inclui05 (cinco) cargos de enfermeiros, classe IX; 10 (dez) cargos técnicos de enfermagem, classe VIII

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