Ementa: ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 1.164, DE 04 DE JULHO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 18/04/2013

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária566/2005 07/11/2005Menciona
Lei Ordinária1.164/2012 04/07/2012Inclui05 (cinco) cargos de enfermeiros, classe IX; 10 (dez) cargos técnicos de enfermagem, classe VIII

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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