Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 878, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
Situação: Revogado
Data do Ato: 23/01/2013

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária878/2009 04/02/2009AlteraArt. 3º; inclui inciso IV do art. 8º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.545/2014 07/11/2014Revoga totalmente

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.