Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
Situação: Revogado
Data do Ato: 04/02/2009

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.545/2014 07/11/2014Revoga totalmente
Lei Ordinária1.187/2013 23/01/2013AlteraArt. 3º; inclui inciso IV do art. 8º
Lei Ordinária1.062/2011 04/08/2011Menciona

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