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  Lei Ordinária 1.335/2013 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DESMEMBRA E MODIFICA A NOMENCLATURA DE SECRETARIAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 19/09/2013

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Lei Ordinária1.179/2012 26/11/2012MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária888/2009 02/04/2009Menciona
Lei Ordinária565/2005 07/11/2005MencionaArt. 80; art. 82; art. 83; art. 87; art. 89; art. 90

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.280/2021 09/02/2021Exclui 01 (um) cargo de gerente de festas e Eventos Culturais, Referência CC-4,

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