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  Lei Ordinária 888/2009 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR VAGAS DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 02/04/2009

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária870/2009 05/01/2009MencionaLei Orçamentária em vigor
Lei Ordinária565/2005 07/11/2005IncluiQuantitativo de vagas

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.287/2021 23/03/2021Menciona
Lei Ordinária2.281/2021 09/02/2021ExcluiCargo de Gerente esportivo, provimento em comissão, referência CC-4
Lei Ordinária2.281/2021 09/02/2021ExcluiCargo de Superintendente de Meio Ambiente, provimento em comissão, referência CC-3
Lei Ordinária2.280/2021 09/02/2021ExcluiChefe de Departamento e Limpeza Pública, Referência CC-5
Lei Ordinária2.102/2019 04/07/2019ExcluiCargo: Chefe de Departamento de Controle Interno, referência CC-5
Lei Ordinária1.335/2013 19/09/2013Menciona

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