Ementa: ALTERA O ART. 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.386, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013.  
Situação: Revogado
Data do Ato: 08/01/2015

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.386/2013 16/12/2013AlteraArt. 1º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.789/2017 16/01/2017Revoga totalmente
Lei Ordinária1.788/2017 16/01/2017Revoga totalmente

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