Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.705/2016 ATO ORIGINAL

Ementa: ACRESCENTA ÁREA DE PERÍMETRO URBANO AO ARTIGO 5º DA LEI Nº 066 DE 08 DE ABRIL DE 1994.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 11/03/2016

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária66/1994 08/04/1994Inclui§ 4º do art. 5º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Marechal Floriano - ES. Todos os direitos reservados.