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  Lei Ordinária 2.039/2018 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.993, DE 02 DE JULHO DE 2018.  
Situação: Revogado
Data do Ato: 27/12/2018

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Lei Ordinária1.993/2018 02/07/2018AlteraArt. 1º

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Lei Ordinária2.053/2019 22/01/2019Revoga totalmente

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