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  Lei Ordinária 2.053/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.993, DE 02 DE JULHO DE 2018.  
Situação: Em vigor
Data do Ato: 22/01/2019

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Lei Ordinária2.039/2018 27/12/2018Revoga totalmente
Lei Ordinária1.993/2018 02/07/2018AlteraArt 1º

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