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  Lei Ordinária 2.060/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE CHEFE DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
Situação: Em vigor
Data do Ato: 26/03/2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária565/2005 07/11/2005Inclui17 cargos de Chefe de Serviços, referência CC-3
Lei Ordinária565/2005 07/11/2005Altera§ 2º do art. 131

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.279/2021 09/02/2021Menciona
Lei Ordinária2.278/2021 09/02/2021Menciona

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