Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INTERIOR E TRANSPORTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.  
Situação: Em vigor
Data do Ato: 09/02/2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.060/2019 26/03/2019Menciona
Lei Ordinária874/2009 04/02/2009Menciona
Lei Ordinária565/2005 07/11/2005IncluiCargo de Subsecrtário Municipal de Interior e Transportes referência C-E-1, no Poder Executivo
Lei Ordinária874/2009 04/02/2009Exclui02 (dois) cargos de chefe de serviços
Lei Ordinária565/2005 07/11/2005Exclui01 (um) cargo de Chefe de departamento de Serviços Gerais, Referência CC-5

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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