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  Lei Ordinária 208/1996 ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA CARGO DE ASSESSOR GABINETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 23/11/1996

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária01/1993 04/01/1993Inclui03 (três) cargos de Assessor de Gabinete ao anexo II

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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