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Lei Ordinária 2.082/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: REVOGA DISPOSITIVOS E EXTINGUEM OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETOR DE CONTRATOS E ASSESSOR PARLAMENTAR DA LEI MUNICIPAL Nº 1.587 DE 28 DE JANEIRO DE 2015, QUE REESTRUTURA E ORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO.

Situação: Em vigor

Data do Ato: 20/05/2019

Autoria

Mesa Diretora

Temas

ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	1.587/2015	28/01/2015	Revoga	Incisos IX e X do art. 4º; alínea "b" e inciso II do art. 6º; §9º do art. 7º; § 10 do art. 7º; inciso II do § 11 do art. 7º
Lei Ordinária	1.587/2015	28/01/2015	Exclui	Do anexo II, os cargos e Diretor de Contratos, referência CCL-2, Assessor Parlamentar, referência CCL-4; No anexo III, os cargos e Diretor de Contratos, referência CCL-2, Assessor Parlamentar, referência CCL-4; Do Anexo VI, Departamento de Contratos e Departamento de Assessoria Parlamentar

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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