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  Lei Ordinária 1.587/2015 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: REESTRUTURA E ORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO.
Situação: Revogado
Data do Ato: 28/01/2015

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Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.453/2014 21/05/2014Revoga totalmente
Lei Ordinária1.397/2013 20/12/2013Revoga totalmente
Lei Ordinária1.175/2012 09/11/2012Revoga totalmente
Lei Ordinária1.125/2012 30/03/2012Revoga totalmente
Lei Ordinária1.113/2012 05/03/2012Revoga totalmente
Lei Ordinária1.102/2011 21/12/2011Revoga totalmente
Lei Ordinária1.053/2011 28/06/2011Revoga totalmente
Lei Ordinária931/2009 26/06/2009Revoga totalmente

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.423/2022 10/02/2022Menciona
Lei Ordinária2.423/2022 10/02/2022Revoga totalmente
Lei Ordinária2.082/2019 20/05/2019RevogaIncisos IX e X do art. 4º; alínea "b" e inciso II do art. 6º; §9º do art. 7º; § 10 do art. 7º; inciso II do § 11 do art. 7º
Lei Ordinária2.082/2019 20/05/2019ExcluiDo anexo II, os cargos e Diretor de Contratos, referência CCL-2, Assessor Parlamentar, referência CCL-4; No anexo III, os cargos e Diretor de Contratos, referência CCL-2, Assessor Parlamentar, referência CCL-4; Do Anexo VI, Departamento de Contratos e Departamento de Assessoria Parlamentar
Lei Ordinária1.922/2017 23/11/2017Revoga totalmente
Lei Complementar01/2017 01/09/2017Menciona

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