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  Lei Ordinária 2.083/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS E ALTERADAS "ADOTE UMA NASCENTE" NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 20/05/2019

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Lei Ordinária782/2008 31/03/2008Menciona

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