Ementa: “FICA CRIADO O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE COMMA DE MARECHAL FLORIANO.”
Situação: Em vigor
Data do Ato: 31/03/2008

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.083/2019 20/05/2019Menciona
Lei Ordinária1.245/2013 16/05/2013Menciona

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.