Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
Situação: Em vigor
Data do Ato: 28/10/2020

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.150/2019 03/12/2019MencionaExercício de 2020
Lei Ordinária2.104/2019 30/07/2019MencionaLei de Diretrizes orçamentária para 2020
Lei Ordinária1.908/2017 30/10/2017MencionaPPA 2018- 2021

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.