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  Lei Ordinária 2.104/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - LDO.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 30/07/2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.150/2019 03/12/2019MencionaExercício de 2020
Lei Ordinária1.908/2017 30/10/2017MencionaPPA 2018- 2021
Lei Ordinária880/2009 04/03/2009Menciona
Lei Orgânica 01/2007 01/01/2007Menciona

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.264/2020 30/12/2020AlteraAnexo II
Lei Ordinária2.264/2020 30/12/2020MencionaLDO de 2020
Lei Ordinária2.242/2020 28/10/2020MencionaLei de Diretrizes orçamentária para 2020
Lei Ordinária2.241/2020 28/10/2020MencionaLei de Diretrizes orçamentária para 2020
Lei Ordinária2.240/2020 28/10/2020MencionaLei de Diretrizes orçamentária para 2020

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