Ementa: ALTERA O Anexo DE METAS FISCAIS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.  
Situação: Em vigor
Data do Ato: 30/12/2020

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.104/2019 30/07/2019MencionaLDO de 2020
Lei Ordinária2.104/2019 30/07/2019AlteraAnexo II

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.