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  Lei Ordinária 874/2009 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR VAGAS DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 04/02/2009

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária565/2005 07/11/2005IncluiCria cargos

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.717/2024 02/05/2024ExcluiCargo
Lei Ordinária2.690/2024 29/02/2024Alterareferência CC-2 do Cargo de Provimento em Comissão de Diretor Contábil
Lei Ordinária2.690/2024 29/02/2024RevogaComissão de Diretor Financeiro
Lei Ordinária2.631/2023 19/10/2023Excluicargode Provimento em Comissão de Chefe de Serviços, Referência CC-3
Lei Ordinária2.281/2021 09/02/2021ExcluiCargo: Assessor Administrativo, referência CC-6, provimento em comissão
Lei Ordinária2.279/2021 09/02/2021Exclui02 (dois) cargos de chefe de serviços
Lei Ordinária2.279/2021 09/02/2021Menciona
Lei Ordinária2.278/2021 09/02/2021Exclui03 (três) cargos de Chefe de Serviços, referência CC-3
Lei Ordinária2.278/2021 09/02/2021Menciona
Lei Ordinária2.102/2019 04/07/2019ExcluiCargo: Assessor Administrativo, referência CC-6
Lei Ordinária1.588/2015 28/01/2015AlteraNo art. 1º, anexo I, cargo: Assessor de Planejamento e Controle Interno para Assessor de Planejamento
Lei Ordinária887/2009 02/04/2009AlteraAnexo I

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