Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 15/02/2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária565/2005 07/11/2005Menciona
Lei Ordinária565/2005 07/11/2005Inclui06 (seis) Cargos comissionados

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.434/2022 15/03/2022AlteraArt. 7º

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