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  Lei Ordinária 2.453/2022 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 06/05/2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária565/2005 07/11/2005Inclui01 (um) cargo de Gerente de Departamento Pessoal, Referência C-E-5; 01 (um) cargo de Analista de Processos do Departamento Pessoal C-E-4;

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.690/2024 29/02/2024AlteraArt. 1º

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