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  Lei Ordinária 2.690/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÓE SOBRE A CRIAÇÀO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 29/02/2024


Dados da Proposição   PROJETO DE LEI LEGISLATIVO E EXECUTIVO 17/2024
Nº do Processo:   128
Ano do Processo:   2024

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária874/2009 04/02/2009RevogaCargo em Comissão de Diretor Financeiro
Lei Ordinária565/2005 07/11/2005MencionaArt. 33, inciso I, alínea "b"; Anexos I e IV.
Lei Ordinária565/2005 07/11/2005IncluiNo Anexo I: 03 cargo de analista; 01 de assistente de compras; 01 de assessor de patrimônio; 02 de assessor de planejamento; 01 de chefe de protocolo; 02 de diretor financeiro; 01 de analista de informática; 02 de assistente de informática e tecnologia; 01 de analista financeiro; 01 de assessor do núcleo; 01 de assessor de planejamento contábil; 01 de fiscalização e tributos; 01 de chefe de frota; 01 de assistente de compras; 01 cargo de gerente de departamento social;
Lei Ordinária2.453/2022 06/05/2022AlteraArt. 1º
Lei Ordinária874/2009 04/02/2009AlteraReferência do Cargo de Provimento em Comissão de Diretor Contábil
Lei Ordinária565/2005 07/11/2005AlteraReferência do cargo de Diretor Contábil; Referência do cargo Superintendente de Finanças

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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