Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 03/06/2022


Nº do Processo:   549
Ano do Processo:   2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.423/2022 10/02/2022Menciona
Lei Ordinária1.271/2013 11/07/2013MencionaArt. 3°
Lei Ordinária2.423/2022 10/02/2022IncluiCargo de Chefe de Serviços de Ouvidoria

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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