LEGISLAÇÃO ONLINE | Câmara Municipal de Marechal Floriano

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.

Situação: Em vigor

Data do Ato: 29/08/2022

Dados da Proposição PROJETO DE LEI LEGISLATIVO E EXECUTIVO 69/2022

Nº do Processo: 549

Ano do Processo: 2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	565/2005	07/11/2005	Inclui	Cargo de chefe de maquina escavadeira

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	2.647/2023	05/12/2023	Altera	Art. 1º

Sobre

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