Ementa: NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO
Situação: Em vigor
Data do Ato: 23/08/2006

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução09/2018 09/08/2018MencionaArt. 39

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.