Melhore sua busca

  Lei Ordinária 269/1997 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR PERCENTUAL DE REPASSE AO CONSÓRCIO SANTA MARIA E JUCU.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 03/09/1997

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária205/1996 11/11/1996MencionaPresente exercício
Lei Ordinária13/1993 19/04/1993Menciona

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Marechal Floriano - ES. Todos os direitos reservados.