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  Resolução 09/2015 ATO ORIGINAL

Ementa: NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO
Situação: Em vigor
Data do Ato: 28/12/2015

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução09/2018 09/08/2018MencionaArt. 31
Lei Ordinária1.554/2014 12/12/2014Mencionaexercício 2015

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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