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  Lei Ordinária 2.535/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 22/12/2022


Dados da Proposição   PROJETO DE LEI LEGISLATIVO E EXECUTIVO 146/2022
Nº do Processo:   1394
Ano do Processo:   2022

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.534/2022 21/12/2022MencionaLei orçamentaria anual
Lei Ordinária2.479/2022 01/07/2022MencionaLei de Diretrizes Orçamentárias
Lei Ordinária2.398/2021 17/12/2021MencionaPlano plurianual
Lei Ordinária565/2005 07/11/2005IncluiCria o cargo de Gerente de Patrimônio

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