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  Lei Ordinária 2.398/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2022-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
Situação: Em vigor
Data do Ato: 17/12/2021

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Lei Ordinária2.729/2024 12/07/2024MencionaPlano Plurianual (2022-2025)
Lei Ordinária2.660/2023 27/12/2023MencionaPPA
Lei Ordinária2.651/2023 08/12/2023MencionaPlano Plurianual
Lei Ordinária2.647/2023 05/12/2023MencionaPPA
Lei Ordinária2.642/2023 04/12/2023MencionaPPA
Lei Ordinária2.633/2023 27/10/2023MencionaPPA
Lei Ordinária2.631/2023 19/10/2023MencionaPPA
Lei Ordinária2.628/2023 06/10/2023MencionaPPA
Lei Ordinária2.618/2023 22/08/2023MencionaPPA
Lei Ordinária2.615/2023 15/08/2023MencionaPPA
Lei Ordinária2.611/2023 08/08/2023MencionaPPA
Lei Ordinária2.596/2023 06/07/2023MencionaPlano Plurianual (2022-2025)
Lei Ordinária2.590/2023 15/06/2023MencionaPPA
Lei Ordinária2.587/2023 12/06/2023MencionaPPA
Lei Ordinária2.586/2023 02/06/2023MencionaPPA
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Lei Ordinária2.538/2022 22/12/2022MencionaPlano plurianual
Lei Ordinária2.537/2022 22/12/2022MencionaPlano plurianual
Lei Ordinária2.535/2022 22/12/2022MencionaPlano plurianual
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Lei Ordinária2.530/2022 30/11/2022MencionaPlano plurianual
Lei Ordinária2.519/2022 27/09/2022MencionaPlano Plurianual
Lei Ordinária2.479/2022 01/07/2022MencionaPPA
Lei Ordinária2.447/2022 30/03/2022AlteraPPA 2022 a 2025
Lei Ordinária2.446/2022 30/03/2022MencionaPlano Plurianual para o período de 2022-2025
Lei Ordinária2.315/2021 28/06/2021MencionaPPA 2022 - 2025

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