Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 22/12/2022


Nº do Processo:   1399
Ano do Processo:   2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.479/2022 01/07/2022MencionaLei de Diretrizes Orçamentárias
Lei Ordinária2.398/2021 17/12/2021MencionaPlano plurianual
Lei Ordinária565/2005 07/11/2005IncluiCria 2 cargos de Analista de departamento pessoal

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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