Melhore sua busca

  Lei Ordinária 2.643/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A ESTRUTURA DA LEI MUNICIPAL Nº 2.605 DE JULHO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em vigor
Data do Ato: 04/12/2023


Dados da Proposição   PROJETO DE LEI LEGISLATIVO E EXECUTIVO 117/2023
Nº do Processo:   1378
Ano do Processo:   2023

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.534/2022 21/12/2022Menciona
Lei Ordinária2.605/2023 18/07/2023AlteraArt. 1º
Lei Ordinária2.534/2022 21/12/2022AlteraArt. 5º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Marechal Floriano - ES. Todos os direitos reservados.