Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.611, DE 08 DE AGOSTO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em vigor
Data do Ato: 15/01/2024


Nº do Processo:   1466
Ano do Processo:   2023

Temas


BENEFÍCIOS

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.611/2023 08/08/2023AlteraArt. 1º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.