Melhore sua busca

  Lei Ordinária 2.611/2023 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: PROJETO DE LEI EXECUTIVO ''AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MINICIPAL A CONCEDER AJUDA DE CUSTO DR TRANSPORTE A ESTUDANTES QUE CURSAM ENSINO TÉCNICO E SUPERIOR FORA DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO.''
Situação: Em vigor
Data do Ato: 08/08/2023


Dados da Proposição   PROJETO DE LEI LEGISLATIVO E EXECUTIVO 72/2023
Nº do Processo:   815
Ano do Processo:   2023

Temas

EDUCAÇÃO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.534/2022 21/12/2022MencionaLOA
Lei Ordinária2.479/2022 01/07/2022MencionaLDO
Lei Ordinária2.398/2021 17/12/2021MencionaPPA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.683/2024 15/01/2024AlteraArt. 1º

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Marechal Floriano - ES. Todos os direitos reservados.