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  Lei Ordinária 2.717/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMPDEC DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 02/05/2024


Dados da Proposição   PROJETO DE LEI LEGISLATIVO E EXECUTIVO 41/2024
Nº do Processo:   336
Ano do Processo:   2024

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária469/2003 10/07/2003Revoga totalmente
Lei Ordinária565/2005 07/11/2005IncluiCargos
Lei Ordinária874/2009 04/02/2009ExcluiCargo
Lei Ordinária394/2001 17/09/2001AlteraArt. 1º

Remissão Passiva

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