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  Lei Ordinária 386/2001 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: INCORPORA VALOR DE GRATIFICAÇÃO AOS VENCIMENTOS FIXOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE CHEFIA E FUNÇÕES DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogado
Data do Ato: 24/04/2001

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária240/1997 25/02/1997RevogaArt. 4º
Lei Ordinária01/1993 04/01/1993RevogaParágrafo único do art. 38

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária456/2002 26/12/2002Revoga totalmente

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