Ementa: ALTERA REFERÊNCIA QUANTITATIVOS E CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 10/06/2002

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária01/1993 04/01/1993IncluiNo Anexo II, cargos: Na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, 10 cargos de Auxiliar de gabinete, referência CC-6; 10 Auxiliar de Serviços Gerais, referência CC-7. No Gabinete do prefeito, 10 cargos de Auxiliar de gabinete, referência CC-6. Na

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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