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  Lei Ordinária 04/1993 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Fica instituído, na forma da presente lei, o Estatuto do Magistério Público, no Município de Marechal Floriano.
Situação: Revogado
Data do Ato: 05/01/1993

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Lei Ordinária305/1998 26/06/1998Menciona
Lei Ordinária304/1998 26/06/1998Revoga totalmente
Lei Ordinária10/1993 30/03/1993MencionaAnexos II e III

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