LEGISLAÇÃO ONLINE | Câmara Municipal de Marechal Floriano

Ementa: DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO.

Situação: Em vigor

Data do Ato: 26/06/1998

Autoria

Temas

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	04/1993	05/01/1993	Revoga totalmente

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	2.701/2024	01/04/2024	Menciona
Lei Ordinária	2.515/2022	09/09/2022	Altera	Art. 47
Lei Ordinária	2.515/2022	09/09/2022	Inclui	Alíneas e Incisos II e IV do Art. 47
Lei Ordinária	965/2009	24/12/2009	Menciona	Parágrafo único do art. 6º; art. 53
Lei Ordinária	942/2009	14/09/2009	Altera	Art. 20
Lei Ordinária	688/2007	23/05/2007	Menciona	Art. 6º; art. 53
Lei Ordinária	667/2007	12/04/2007	Menciona	Art. 41; art. 46; art. 47
Lei Ordinária	666/2007	12/04/2007	Menciona	Art. 6º; art. 53
Lei Ordinária	560/2005	07/11/2005	Menciona	Art. 46
Lei Ordinária	440/2002	10/09/2002	Inclui	Inciso VII ao Art. 26
Lei Ordinária	317/1998	09/12/1998	Menciona	Art. 46

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

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