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  Lei Ordinária 563/2005 ATO ORIGINAL

Ementa: “INSTITUI PLANO PLURIANUAL PARA QUADRIÊNIO 2006-2009.”
Situação: Em vigor
Data do Ato: 07/11/2005

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária536/2005 30/06/2005Mencionaart. 2º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária961/2009 13/11/2009MencionaPlano Plurianual de 2006 a 2009
Lei Ordinária959/2009 28/10/2009MencionaPlano Plurianual de 2006 a 2009
Lei Ordinária855/2008 11/11/2008MencionaPlano Plurianual 2006-2009
Lei Ordinária830/2008 23/06/2008Menciona
Lei Ordinária659/2006 24/11/2006Menciona

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