Ementa: "DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2006-2009".
Situação: Em vigor
Data do Ato: 11/11/2008

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária563/2005 07/11/2005MencionaPlano Plurianual 2006-2009

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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