Ementa: “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, REDEFINE A POLÍTICA DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Situação: Revogado
Data do Ato: 19/12/2005

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária441/2002 27/09/2002Menciona

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária623/2006 30/06/2006Revoga totalmente

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