Ementa: INCLUI A AÇÃO “MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA NOSSO CRÉDITO” AO PROGRAMA GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA NO PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 2006-2009.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 20/09/2006

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária536/2005 30/06/2005IncluiPrograma "NOSSOCRÉDITO"

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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